Processo 1000123-85.2026.8.11.0034
Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
- Vara ou órgão responsável
- DOM AQUINO - VARA ÚNICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer, Internação compulsória
- Quando começou
- 04/03/2026
- Valor da causa
- R$ 102.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DURCILENE BERNARDO DE AGUIAR
CPF: 387.***.***-**
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE DOM AQUINO
Advogado(a)
PAULO ROBSON PRATI
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES
THAISE AGUIAR LIMA
CPF: 028.***.***-**
Andamento do processo
76 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Arquivamento definitivo ou extinção da execução