Processo 1000254-36.2026.8.26.0101
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CACAPAVA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 24/02/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
CPF: 511.***.***-**
Advogado(a)
MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS
EDMAR DE SOUZA SANTOS
CPF: 320.***.***-**
Advogado(a)
MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Advogado(a)
VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada