Processo 1000273-09.2026.8.11.0053
Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
- Vara ou órgão responsável
- SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - VARA ÚNICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Quando começou
- 04/03/2026
- Valor da causa
- R$ 78.259,29
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
CPF: 461.***.***-**
Advogado(a)
DANIEL NASCIMENTO RAMALHO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MATO GROSSO
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
Andamento do processo
26 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada
Arquivamento definitivo ou extinção da execução
Encaminhado ao juiz para análise