Processo 1000409-24.2026.8.13.0708
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE VÁRZEA DA PALMA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Gratificações de Atividade
- Quando começou
- 24/06/2026
- Valor da causa
- R$ 39.600,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DANIEL HENRIQUE FERREIRA
CPF: 078.***.***-**
Advogado(a)
BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Andamento do processo
25 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação