Processo 1000412-14.2026.8.26.0159
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CUNHA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Garantias Constitucionais
- Quando começou
- 02/10/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CELIO DE FREITAS FAGUNDES
CPF: 099.***.***-**
Advogado(a)
MARIA CLAUDIA LOPES MAYELA QUERIDO
MATHIAS CLEMENTINO FAGUNDES
CPF: 426.***.***-**
Advogado(a)
MARIA CLAUDIA LOPES MAYELA QUERIDO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
9 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Citação
Remessa dos autos