Processo 1000696-89.2026.8.26.0654
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA UNICA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - INATIVADA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Anulação
- Quando começou
- 29/07/2026
- Valor da causa
- R$ 13.493,28
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FILOMENO VIEIRA PINTO
CPF: 248.***.***-**
Advogado(a)
STEFANY FERREIRA RODRIGUES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Andamento do processo
3 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo