Processo 1001984-78.2026.8.26.0361
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- FAZENDA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Licença-Prêmio, Fruição / Gozo, Conversão em Pecúnia
- Quando começou
- 23/03/2026
- Valor da causa
- R$ 11.057,11
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
NILSON DE OLIVEIRA
CPF: 059.***.***-**
Advogado(a)
ALINE DONATA MACHADO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
29 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Trânsito em julgado
Documento juntado aos autos; petição registrada