Processo 1002309-45.2026.8.26.0590
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- FAZENDA PUBLICA DE SAO VICENTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Repetição de indébito
- Quando começou
- 28/04/2026
- Valor da causa
- R$ 5.570,90
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PABLO DOS SANTOS MATOS
CPF: 274.***.***-**
Advogado(a)
JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
35 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise