Processo 1002994-35.2022.4.01.3302
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
- Vara ou órgão responsável
- 4ª TR - RELATOR 3 - SALVADOR
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- Quando começou
- 09/10/2025
- Valor da causa
- R$ 4.848,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO SILVA DOS SANTOS
CPF: 849.***.***-**
Advogado(a)
ALAN SANTOS PEREIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
2 movimentações registradas · Última em .
Distribuição do processo