Processo 1002997-25.2026.8.26.0196
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FRANCA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Fornecimento de medicamentos, Urgência, Não padronizado
- Quando começou
- 06/05/2026
- Valor da causa
- R$ 339.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MICHEL AFONSO FERREIRA
CPF: 295.***.***-**
Advogado(a)
ALEXANDRE DA SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Advogado(a)
ALEX GOMES BALDUINO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
66 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Remessa dos autos