Processo 1003064-62.2023.8.11.0050
Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 2 - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível, Embargos de Declaração Cível, Apelação Cível, Agravo Regimental Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Extinção do Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal
- Quando começou
- 16/10/2024
- Valor da causa
- R$ 1.581.327,18
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado(a)
ARNO SCHMIDT JUNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MATO GROSSO
Andamento do processo
120 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise