Processo 1003082-62.2026.8.26.0664
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Quando começou
- 28/08/2026
- Valor da causa
- R$ 17.531,69
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARIA DO ROSARIO MARTINS MANTOVANI DE MATOS
CPF: 224.***.***-**
Advogados
BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES
MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada