Processo 1004144-02.2026.8.26.0127

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPICUIBA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Repetição de indébito
Quando começou
18/07/2026
Valor da causa
R$ 5.239,25

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • JOSE SOARES DA SILVA

    CPF: 139.***.***-**

    Advogado(a)

    • VICTOR CIRNE CARVALHO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

18 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada