Processo 1004288-75.2026.8.26.0482
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Quando começou
- 23/06/2026
- Valor da causa
- R$ 80.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
RICARDO LUIZ CONSTANTINO
CPF: 165.***.***-**
Advogado(a)
LUIZ UMBERTO FEBA FERNANDES JUNIOR
JANAINA SANTOS ROCHA
CPF: 263.***.***-**
Advogado(a)
LUIZ UMBERTO FEBA FERNANDES JUNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada