Processo 1004409-32.2024.8.26.0108

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
INCONSISTENTE
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ISS/ Imposto sobre Serviços
Quando começou
01/09/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

    Advogado(a)

    • RICARDO JORGE VELLOSO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

    Advogado(a)

    • GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS

Andamento do processo

5 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada