Processo 1004526-03.2026.8.26.0577
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Defeito, nulidade ou anulação
- Quando começou
- 16/04/2026
- Valor da causa
- R$ 18.511,11
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CLARICE RODRIGUES AMARINHO
CPF: 013.***.***-**
Advogado(a)
LARA VERBENO SATLHER
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Andamento do processo
27 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada