Processo 1004666-08.2026.8.26.0037
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Garantias Constitucionais
- Quando começou
- 07/08/2026
- Valor da causa
- R$ 19.896,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ITAZIL APPARECIDA CAVALETTI BATAGLIM
CPF: 150.***.***-**
Advogado(a)
ALINE BERNARDO MOREIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Advogado(a)
JERIEL BIASIOLI
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada