Processo 1004782-93.2026.8.26.0625
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Inspeção Fitossanitária
- Quando começou
- 28/08/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA TAUBATE LTDA
Advogado(a)
FLAVIO MENDES BENINCASA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada