Processo 1005292-52.2026.8.11.0002
Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
- Vara ou órgão responsável
- VÁRZEA GRANDE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional
- Quando começou
- 15/02/2026
- Valor da causa
- R$ 18.943,71
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MILTON AUGUSTO DE MACEDO
CPF: 939.***.***-**
Advogado(a)
WESLEY FERNANDO OZORIO DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Andamento do processo
61 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Requisição de pequeno valor