Processo 1007167-89.2026.8.26.0309
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JUNDIAI
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 02/10/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
CPF: 325.***.***-**
Advogado(a)
GABRIEL NATAN LIMA DE MORAIS
BRUNA VIEIRA TEIXEIRA GACHA
CPF: 363.***.***-**
Advogado(a)
GABRIEL NATAN LIMA DE MORAIS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo