Processo 1008747-51.2026.8.26.0602

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Anulação
Quando começou
16/06/2026
Valor da causa
R$ 10.000,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • RENATO DA SILVA MIOM

    CPF: 108.***.***-**

    Advogado(a)

    • JORGE ROBERTO GARCIA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

  • DANIELLE HOLANDA DE ARAUJO

    CPF: 336.***.***-**

  • DR MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • DR MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE SEU SOCIO DAILTON APARECIDO DA ROCHA

Andamento do processo

65 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Remessa dos autos