Processo 1008839-05.2026.8.13.0145
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível, Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Fiscalização, CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 27/03/2026
- Valor da causa
- R$ 1.621,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
GABRIEL DE MATOS LIMA
CPF: 129.***.***-**
Advogados
LEONARDO RAFAEL RODRIGUES SANTOS
JULIANA AMARAL MOREIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MG-DETRAN/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS
Andamento do processo
77 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo
Distribuição do processo