Processo 1009352-45.2025.4.01.4002
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª TR - RELATOR 3 - TERESINA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- Quando começou
- 17/09/2026
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANTONIO DE PADUA RAMOS LIRA
CPF: 024.***.***-**
Advogado(a)
FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
2 movimentações registradas · Última em .
Distribuição do processo