Processo 1010952-94.2026.8.26.0071
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BAURU
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Repetição de indébito
- Quando começou
- 02/09/2026
- Valor da causa
- R$ 5.822,66
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VIVIANE REGINA ZANE
CPF: 167.***.***-**
Advogado(a)
HENRIQUE DACCACH MANOEL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada