Processo 1011199-43.2026.8.26.0405

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
02 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Quando começou
02/10/2026
Valor da causa
R$ 36.610,10

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ROSA FRANCO DE NORONHA

    CPF: 125.***.***-**

    Advogado(a)

    • LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

1 movimentação registrada · Última em .

  1. Distribuição do processo