Processo 1011791-29.2025.4.01.4002

Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
Vara ou órgão responsável
1ª TR - RELATOR 1 - TERESINA
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Recurso Inominado Cível
Assunto
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
Quando começou
18/09/2026
Valor da causa
R$ 10.000,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MARIA VALDIRENE DOS SANTOS

    CPF: 027.***.***-**

    Advogado(a)

    • FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Andamento do processo

2 movimentações registradas · Última em .

  1. Distribuição do processo