Processo 1015809-26.2026.8.26.0576
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Quando começou
- 08/10/2026
- Valor da causa
- R$ 3.689,49
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ILDA APARECIDA DE OLIVEIRA
CPF: 880.***.***-**
Advogados
PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO
MARIO LUIS FRAGA NETTO
MANUEL DONIZETE RIBEIRO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Citação; petição registrada; execução contra ente público
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada