Processo 1017495-42.2026.8.26.0224
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Revogação/Anulação de multa ambiental
- Quando começou
- 29/09/2026
- Valor da causa
- R$ 497.998,80
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ALBERTO DE SA LIMA
CPF: 508.***.***-**
Advogado(a)
VALCILANIA FERREIRA CHAVES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Andamento do processo
1 movimentação registrada · Última em .
Distribuição do processo