Processo 1031145-97.2020.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Anulação de Débito Fiscal
- Quando começou
- 30/06/2020
- Valor da causa
- R$ 1.276.433,84
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Advogado(a)
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
179 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada