Processo 1040662-06.2025.8.13.0024
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO MARCUS VINÍCIUS MENDES DO VALLE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal
- Quando começou
- 09/10/2026
- Valor da causa
- R$ 33.203,75
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado(a)
CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AGENDA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogados
RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA
JULIO MACIEL PEREIRA
Andamento do processo
4 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo