Processo 1045535-41.2026.4.01.3400

Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
Vara ou órgão responsável
8ª BRASÍLIA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Expedição de CND
Quando começou
04/05/2026
Valor da causa
R$ 833.235,36

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ALKA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

    Advogados

    • LUCAS CELIO RUSCHEL

    • WAGNER SCHNEIDER CEMIN

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

  • DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO

Andamento do processo

63 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos

  2. Encaminhado ao juiz para análise

  3. Intimação