Processo 1049392-43.2006.8.13.0518
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 20/10/2006
- Valor da causa
- R$ 105.495,07
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(a)
MARCO ANTONIO SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
JOAO FABIO DE OLIVEIRA
CPF: 531.***.***-**
Advogado(a)
OTACILIO ANDREATTA LEMOS
JOAO FABIO DE OLIVEIRA
Advogado(a)
RICARDO AIRES BAGATINI
Andamento do processo
62 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Arquivamento definitivo ou extinção da execução