Processo 1050718-14.2026.8.26.0053

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
05 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Competência Tributária
Quando começou
15/04/2026
Valor da causa
R$ 6.347,35

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • VANESSA PASCOAL DE MIRANDA

    CPF: 141.***.***-**

    Advogado(a)

    • JOAO PEDRO SABB ORTIZ LIMA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

44 movimentações registradas · Última em .

  1. Remessa dos autos

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada