Processo 1055323-10.2023.4.06.3800
Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (TRF6)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (TRF6)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Remessa Necessária Cível
- Assunto
- Repasse de Verbas Públicas, Recursos Minerais
- Quando começou
- 30/09/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE ITURAMA
Advogado(a)
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Advogado(a)
RAFAEL VICENTE REICHER SOARES
AUREN OPERACOES S.A.
Advogado(a)
RAFAEL VICENTE REICHER SOARES
RIO PARANA ENERGIA S.A.
Advogado(a)
ALEXANDRE ABBY
Andamento do processo
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Intimação; decisão registrada
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