Processo 1059036-83.2026.8.26.0053

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
03 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios, Abono de Permanência
Quando começou
29/04/2026
Valor da causa
R$ 36.880,71

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • RENATO BATISTA DE OLIVEIRA

    CPF: 027.***.***-**

    Advogados

    • NATALIA FONSECA SMANIOTTO

    • BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

    • RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

    • RODRIGO AKIRA NOZAQUI

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

23 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Remessa dos autos

  3. Encaminhado ao juiz para análise