Processo 1059655-57.2019.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Requisição de Pequeno Valor
- Assunto
- INCONSISTENTE, Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 22/04/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANTONIA JURANEIDE AZEVEDO PEREIRA
CPF: 236.***.***-**
Advogados
STELA LUCAS LECH
MARIA CLAUDIA CANALE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
21 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada