Processo 1074510-47.2026.8.13.0024
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 3ª UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Quando começou
- 30/04/2026
- Valor da causa
- R$ 61.149,70
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JUNIO DE CASTRO PEREIRA
CPF: 066.***.***-**
Advogado(a)
REINALDO STEFANI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Andamento do processo
38 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise