Processo 1084064-53.2026.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 02 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Quando começou
- 07/06/2026
- Valor da causa
- R$ 1.469,13
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VALDOMIRO SANTANA GUSMOES
CPF: 038.***.***-**
Advogado(a)
RAFAEL BARUTA BATISTA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
46 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise