Processo 1098664-32.2026.8.13.0024
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Auxílio-Alimentação
- Quando começou
- 03/06/2026
- Valor da causa
- R$ 15.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LEILA CRISTINA DA SILVA
CPF: 053.***.***-**
Advogado(a)
GEORGE DE LIMA E SOUZA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Andamento do processo
55 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise