Processo 1108327-52.2026.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 04 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Repetição de indébito
- Quando começou
- 16/07/2026
- Valor da causa
- R$ 7.541,44
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PAULO CESAR DOS SANTOS
CPF: 158.***.***-**
Advogado(a)
BEATRIZ ANGELICA FRANCISCO FIGARO CANELA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
29 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Trânsito em julgado