Processo 1112945-40.2026.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 03 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Quando começou
- 24/07/2026
- Valor da causa
- R$ 9.459,24
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO FLAVIO GONCALVES
CPF: 138.***.***-**
Advogados
ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
GABRIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
34 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada