Processo 1114990-51.2025.8.26.0053

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento Comum Cível
Assunto
Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito
Quando começou
06/10/2025
Valor da causa
R$ 44.642,18

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ELDL CALCADOS LTDA.

    Advogado(a)

    • VICTOR DERMENDJIAN

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

91 movimentações registradas · Última em .

  1. Remessa dos autos

  2. Encaminhado ao juiz para análise

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada