Processo 1138780-30.2026.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 03 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Repetição de indébito
- Quando começou
- 02/09/2026
- Valor da causa
- R$ 1.696,59
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ELIANE DE JESUS MAGLIONI XAVIE
CPF: 544.***.***-**
Advogados
KARINA RODRIGUES CAMARGO
MARCIA CRISTINA RODRIGUES
GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA
MARLETE MARTINS PIRES
CPF: 094.***.***-**
Advogados
KARINA RODRIGUES CAMARGO
MARCIA CRISTINA RODRIGUES
GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada