Processo 1148276-83.2026.8.26.0053

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
01 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Obrigação Acessória
Quando começou
21/09/2026
Valor da causa
R$ 19.019,74

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ROGERIO FARIA HERNANDES

    CPF: 274.***.***-**

    Advogado(a)

    • LEONARDO BANDE GARCIA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

16 movimentações registradas · Última em .

  1. Remessa dos autos

  2. Citação; petição registrada

  3. Encaminhado ao juiz para análise