Processo 1154057-86.2026.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 04 VARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Quando começou
- 30/09/2026
- Valor da causa
- R$ 95.424,03
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FRANCISCO ANTONIO DE QUEIROZ
CPF: 190.***.***-**
Advogados
HELOISA SABINO DE MORAIS
RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Andamento do processo
8 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Citação; petição registrada; execução contra ente público
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada