Processo 1166076-77.2026.8.13.0024
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Imunidade Recíproca
- Quando começou
- 03/09/2026
- Valor da causa
- R$ 26.258,59
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado(a)
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Andamento do processo
23 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Citação