Processo 1417020-04.2026.8.12.0000
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. CARLOS EDUARDO CONTAR
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Criminal
- Assunto
- Práticas Abusivas
- Quando começou
- 30/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DONIZETE DE JESUS
CPF: 036.***.***-**
Advogado(a)
DIEGO NEVES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
Nenhum nome público disponível para este polo.
Andamento do processo
19 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada