Processo 1417099-80.2026.8.12.0000
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Multas e demais Sanções, Liminar
- Quando começou
- 31/07/2026
- Valor da causa
- R$ 371.534,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
SERGIO CARLOS MARTINS RIGO
CPF: 889.***.***-**
Advogado(a)
ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Andamento do processo
15 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada