Processo 1504971-87.2016.8.26.0132
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Capacidade Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços
- Quando começou
- 22/09/2026
- Valor da causa
- R$ 1.285,60
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE CATANDUVA
Advogado(a)
DANIEL MOUAD
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ODAIR NASCIMENTO
CPF: 025.***.***-**
Andamento do processo
9 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada