Processo 1552198-76.2026.8.26.0050
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Assunto
- Acordo de Não Persecução Penal
- Quando começou
- 06/10/2026
- Valor da causa
- R$ 14.500,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FRANCISCA LINDINEIS NASCIMENTO DE SOUZA
CPF: 017.***.***-**
Advogado(a)
ALESSANDRA TAMER TORRES
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise